Regulamento Interno

REGULAMENTO INTERNO

ALDE’A

ASSOCIAÇÃO LAZER E DESPORTO ENTRÁVENTURAS

 

 

CAPÍTULO PRIMEIRO

DOS ASSOCIADOS, SUA CLASSIFICAÇÃO E ADMISSÃO

 

 1º - Poderão ser sócios da associação Associação Lazer e Desporto Entr’Aventuras (ALDE’A), todas as pessoas individuais e colectivas que se identifiquem com os objectivos consignados nos estatutos e satisfaçam as condições previstas no presente regulamento.



2º - A associação é constituída pelas seguintes categorias de sócios: os honorários, os beneméritos e os efectivos.



3º - São sócios honorários, as pessoas singulares ou colectivas, que na sua esfera de actividade procedam, quer por quaisquer serviços relevantes prestados à Associação ou por outro meio considerável, de modo a valorizar a acção da ALDE’A., e venham como tal a ser reconhecidos pela Assembleia Geral mediante proposta  da Direcção.

 


4º - São sócios beneméritos as pessoas singulares ou colectivas que, através de quaisquer dádivas se tornem credores deste titulo, cuja atribuição é da competência da Assembleia Geral por proposta da Direcção.

 


5º - São sócios efectivos os que, preenchida a respectiva proposta de associado assinada por um sócio no pleno gozo dos seus direitos que atestará a sua boa reputação moral e cívica do candidato, vejam a sua proposta aprovada por maioria em reunião de direcção. A admissão de sócios efectivos ficará sempre dependente do prévio pagamento de jóia de inscrição, em valor que for fixada em Assembleia Geral.



6º - Qualquer sócio poderá pertencer simultaneamente às diversas categorias de sócios desde que satisfaça os requisitos necessários para a admissão em cada uma delas.

 

 

CAPÍTULO SEGUNDO

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

  
Todos os sócios efectivos têm o direito e o dever de participar activamente na vida associativa.


SECÇÃO I 

DIREITOS DOS SÓCIOS


São direitos dos sócios efectivos:


1º - Tomar parte nas Assembleias Gerais;



2º - Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da  associação, desde que seja sócio com mais de um ano de inscrição e esteja no pleno gozo dos seus direitos e contribuições sociais em dia;



3º - Requerer a convocação da Assembleia Geral  perante o Presidente da Mesa, através de carta oficio referenciando o objectivo da mesma, assinada por 25% dos sócios efectivos no pleno exercício dos seus direitos;

 


4º - Reclamar perante a direcção de quaisquer actos que considere lesivos dos interesses dos associados;

 


 5º - Propor a admissão de novos sócios;

 


SECÇÃO II

DEVERES DOS SÓCIOS

 


São deveres dos sócios efectivos:

 


1º - Cumprir os estatutos, regulamento interno, determinações e deliberações dos órgãos sociais da ALDE’A.

 


2º - Satisfazer com regularidade o pagamento da jóia, quota, e outras prestações fixadas por deliberação da Assembleia Geral.

 


3º - Desempenhar com zelo e diligencia os cargos para que forem eleitos, ou designados pela direcção.   


CAPÍTULO III

DA DISCIPLINA E DAS PENALIDADES

 


1º - A violação das normas estatutárias e regulamentares, bem como das decisões dos órgãos estatutários e regulamentares, o desrespeito por qualquer norma de carácter geral que regem a sociedade civil, e ainda a violação de regras gerais da ética e moral social, são susceptíveis de sanção disciplinar.

 


 2º - A apreciação de qualquer comportamento susceptível de censura depende de prévia participação dirigida por escrito à Direcção.

 


3º - A direcção poderá, independentemente de participação, mandar organizar processo disciplinar relativo a qualquer facto que seja do seu conhecimento directo.

 


 4º - Após notícia de facto susceptível de censura disciplinar, a Direcção nomeará instrutor com poderes para proceder às competentes averiguações, a quem incumbirá organizar o respectivo processo, realizar qualquer acto de averiguação, e elaborar relatório conclusivo sugerindo o seu arquivamento ou pena a aplicar.

 


 5º - A aplicação de qualquer pena é da exclusiva competência da direcção.

 


 6º - As penas a aplicar poderão ser:

 


A.    Advertência;

B.    Repreensão por escrito;

C.    Multa

D.    Suspensão até seis meses

E.    Expulsão.

   


 7º - Da pena aplicada cabe recurso hierárquico em última instância para a mesa da Assembleia Geral.

 

CAPITULO IV

DAS ELEIÇÕES PARA OS ORGÃOS SOCIAIS E DO PROCESSO ELEITORAL

 


1º - O processo eleitoral é da exclusiva competência da Mesa da Assembleia Geral, que presidirá ao acto eleitoral.  

 


2º -  As eleições para os órgãos sociais serão realizadas em Assembleia-geral especialmente convocada para o efeito pelo Presidente da Assembleia Geral, até 15 dias antes do termo do mandato dos órgãos em exercício.  

 


3º - As candidaturas para os copos sociais serão feitas por listas nominais, com preenchimento de todos os cargos sociais e designação dos respectivos cargos, podendo delas constar elementos suplentes, e serão assinadas pelos candidatos. 

 


4º - Apenas poderão integrar as listas a sufrágio, sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos e com inscrição em vigor há pelo menos um ano.  

 


5º - As listas candidatas deverão ser apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia até três dias antes do acto eleitoral que certificará a ilegibilidade dos seus membros.  

 

6º - Cada lista poderá indicar um candidato para acompanhar o acto eleitoral.  

 


7º - A eleição será realizada por escrutínio directo e secreto.  

 


8º - A Assembleia eleitoral funcionará pelo período de uma hora.  

 


9º - A contagem e apuramento dos votos serão efectuados perante a Assembleia eleitoral, lavrando--se acta assinada pelos membros da mesas e pelos delegados das listas se os houver.  

 


10º - Será declarada vencedora a lista que obtiver a maioria dos votos expressos.

 


11º - A tomada de posse é efectuada após a declaração da lista vencedora.